Doação de Órgãos em Portugal
Princípios e Legislação
A doação de órgãos é uma prática fundamental para a medicina moderna e salva milhares de vidas em Portugal todos os anos. Em consonância com os princípios éticos e legais, a Biojam apoia a consciencialização sobre este tema, promovendo a transparência e a informação acerca da legislação que regula a doação e transplantação de órgãos no país.
Em Portugal, a doação de órgãos está regulada pelo princípio do consentimento presumido, um conceito que estabelece que todos os cidadãos portugueses são automaticamente considerados dadores de órgãos após a morte, salvo se tiverem expressamente manifestado a sua recusa em vida. Este princípio, inscrito na Lei n.º 12/93, de 22 de abril, visa garantir a maximização das colheitas de órgãos e, consequentemente, aumentar as oportunidades de transplantes, salvando assim vidas.
A lei permite que qualquer cidadão recuse ser dador de órgãos após a sua morte. Para isso, a recusa deve ser formalizada, através de registo no RIND – Registo Nacional de Não Dadores, um sistema gerido pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). Este registo pode ser feito em unidades do IPST ou através da autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
A doação de órgãos em Portugal está sujeita a rigorosos princípios éticos e legais que asseguram a transparência e justiça no processo:
- Gratuitidade da Dádiva: A doação de órgãos é sempre feita de forma altruísta, sem qualquer objetivo financeiro.
- Anonimato e Confidencialidade: A identidade tanto do dador quanto do recetor é mantida de forma anónima, respeitando a privacidade de ambos.
- Equidade e Transparência: A alocação de órgãos é feita de acordo com critérios clínicos e éticos, garantindo que todos os pacientes tenham acesso a oportunidades de transplante, independentemente da sua origem ou situação.
A Biojam e o Apoio à Doação de Órgãos
Como parte do nosso compromisso em apoiar a saúde e a vida, a Biojam representa soluções inovadoras no mercado da preservação de órgãos, com o objetivo de garantir que os órgãos doados sejam preservados com a máxima segurança, até ao momento do transplante. Trabalhamos em estreita colaboração com profissionais de saúde, hospitais e equipas de transplante para assegurar que os nossos produtos cumpram os mais elevados standards de qualidade e eficácia, apoiando assim o sucesso das operações de transplante.